Equipe Focus
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em entrevista à CBN que seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem aceitar a prisão em segunda instância caso seja aprovada no Congresso.
“Então, me parece que há seis ministros que não consideram problema em mudar regra sobre prisão em segunda instância. Vejo como cláusula pétrea a questão da prova, de quem ninguém deve ser julgado culpado sem prova”, declarou.
Na sequência destacou: “Temos que ter processo penal que protege direito do acusado, mas não podemos esquecer que há vitima de um crime, que também precisa ser protegida de uma injustiça. Essas pessoas precisam de resposta em prazo adequado. Não podemos aceitar processos que duram 15, 20 anos. Isso é uma anomalia. Precisamos corrigir”.
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