Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, indicado pelo presidente Bolsonaro. A decisão foi tomada após o Partido Democrático Brasileiro (PDT) impetrar ação de Mandado de Segurança para suspender o efeito do decreto da nomeação do novo chefe da PF. A decisão foi liminar foi domada na noite de ontem,28, e determinou que a Advocacia-geral da União tomasse ciência por WhatsApp em razão da urgência do caso.
Na petição de MS, o PDT alega que o nome de Ramagem para “o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade”. No caso, a partido destaca que apesar do presidente da República ter poderes para prover cargos públicos federais, não pode ao mesmo tempo violar o interesse público, causando prejuízo à moralidade administrativa.
Na decisão, Alexandre de Moraes tornou sem efeito do decreto presidencial sobre Ramagem para a direção da PF e determinou que a Procuradoria-geral da República apresentasse parecer.
*Com informação STF
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