Equipe Focus
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Reunido na manhã desta quinta-feira, por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não aprovou de forma cautelar o nome do magistrado Francisco Chagas Barreto Alves para a 1ª vaga de antiguidade. Agora, a sequência formal indica que o pretendente terá direito de defesa.
Na sequência dos procedimentos futuros, o Tribunal de posicionará de maneira definitiva. O relatório foi de autoria da presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Chagas Barreto tem uma longa lista de acusações de irregularidades no exercício das funções de juiz. Tanto que já havia sido aposentado compulsoriamente pelo próprio TJCE. Chagas havia recorrido ao Conselho Nacional de Justiça.
Pelo tom dos posicionamentos dos desembargadores, que acompanharam o voto da relatora, a ascensão de Barreto para o TJCE se torna inviável mesmo com o exercício do direito de defesa. O entendimento é que não há direito automático de promoção pela antiguidade.
“Já de algum tempo me incomoda a cultura de tratar a antiguidade como um direto compulsório sem levar em consideração o código de ética da magistratura”, lembrou o desembargador Heráclito Vieira.
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