Foto: Divulgação.Equipe Focus
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Com a reprovação cautelar do nome do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara daFazenda Pública, para compor o Tribunal de Justiça do Ceará, Focus antecipa com exclusividade e com base em apuração jornalística os três nomes que devem preencher as três vagas restantes pelo critério “antiguidade”. São eles: Carlos Augusto Gomes Correia (7ª Vara da Fazenda Pública), José Evandro Nogueira Lima Filho (9º Juizado Especial Cível) e a juíza Maria Ilna Lima de Castro (12ª Vara Criminal).
Portanto, em uma circunstância que pode-se denominar como histórica, cinco mulheres passam a compor o TJCE. As quatro juízas anteriores, já citadas em reportagem do Focus, entraram com base no critério “merecimento”.
Como já antecipado pelo Focus, a reprovação cautelar do nome de Barreto abre um processo interno em que o juiz terá direito para defender sua indicação, muito embora a unanimidade dos votos do pleno indique que o magistrado não tem chances. Casso a reprovação perdure, haverá novo edital. Mesmo o juiz mais antigo deve requerer a promoção. A terceira mais antiga não se inscreveu.
Desembargadores
A Justiça de 2º Grau no Ceará era composta por 43 desembargadores. Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou mais 10 vagas de desembargadores. Deste total, oito serão preenchidas por magistrados e as outras duas pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
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