Equipe Focus
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O vice-presidente Hamilton Mourão elogiou o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que facilita a entrada de empresas privadas no setor de saneamento básico no País.
“Muito boa essa lei, a gente estava esperando, porque permite que as empresas privadas entrem nesse processo”, ressaltou Mourão. Segundo ele, a medida vai ajudar a desafogar os estados e municípios que não possuem recursos para investir na área.
“A gente resolvendo essa questão do saneamento, resolve muita coisa ligada à saúde. São economias que serão feitas em outras áreas. Nota 10″, pontuou.
Ontem, 6, o Plenário do Senado aprovou a medida. O marco regulatório está contido no Projeto de Lei apresentado por Jereissati para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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