Equipe Focus
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou as novas datas e prazos para as eleições de 2020, em razão da aprovação da PEC 18/2020. A medida serve de prevenção ao contágio do novo coronavírus entre os eleitores no dia da votação, antes marcada para outubro.
O Congresso Federal promulgou a Emenda Constitucional nº 107, que “adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos”. O primeiro turno acontecerá em 15 de novembro e o segundo turno será no dia 29 de novembro.
Dentre as novas datas, estão:
- Convenções partidárias: incia em 31 de agosto e acaba no dia 16 de setembro;
- Registro de candidatos até 26 de setembro;
- Início da propaganda eleitoral após dia 26 de setembro;
O TSE que “Os demais prazos fixados na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que não tenham transcorrido na data da publicação desta Emenda Constitucional e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020”. Ou seja, os prazos já decorridos até o dia 02 de julho não retornam mais. Já as datas a partir desta data (2/7) serão modificadas com base na nova data das eleições.
No documento oficial, o TSE informa ainda que “a presidência do Tribunal Superior Eleitoral informa que realizará, durante o mês de julho, os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias. Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias”.
Comunicado TSE- novas datas eleição 2020
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