Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ponto facultativo para quarta-feira (18) e sexta-feira (20) em todo judiciário estadual, como medida adicional contra o novo coronavírus. A Portaria nº 501/2020 foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo na tarde de hoje,17. Nesta quinta-feira,19, não haverá expediente no judiciário em virtude do feriado estadual do Dia de São José. Os casos urgentes serão atendidos através do plantão judiciário em Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua e Vara de Audiências de Custódia, e no Interior nos vinte Núcleos Regionais.
O TJCE vem adotado várias medidas desde a semana passada, como forma de evitar ou reduzir a transmissão do Covid19. Dentre elas, passaram a ser realizado o teletrabalho, bem como o afastamento de servidores, juízes e desembargadores que estiveram em viagem para o exterior ou regiões identificadas com casos de novo coronavírus, ou que tiveram contato com pessoas dentro desse grupo de risco. Servidores, magistrados e desembargadores acima de 60 anos de idade ou que sejam portadores de doenças, respiratórias, cardiopatia e outras determinados pelos órgãos públicos de saúde, também passaram a exercer o seu trabalho direto de sua residência.
Desde ontem, as audiências e atendimentos presenciais estão suspensos pelo prazo de 30 dias. Até o momento, a contagem dos prazos processuais não sofreram nenhuma alteração, permanecendo normalmente.
TJCE Portaria ponto facultativo Covid19
*Com informações TJCE
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