Equipe Focus
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Ao ser perguntado pela reportagem do O Globo acerca da possibilidade de a anistia de policiais militares amotinados no Ceará ser votada pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo maia (DEM-RJ) foi taxativo: “Nenhuma chance”.
No Congresso Nacional, há dois projetos que tratam de anistia a policiais que participaram de paralisações nos últimos anos. Esse mecanismo tem se repetido ao longo do tempo e é considerado um estímulo para o surgimento de novos motins. Uma anistia beneficiou os amotinados no movimento que aconteceu entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.
Nesse caso, a anistia é como a institucionalização da impunidade para um crime de grande envergadura. Sindicalização e greve de forças armadas públicas são proibidas pela Constituição. No plano político, a anistia também tem servido como trampolim para a eleição de PMs para casas legislativas e, em alguns casos, até para o poder Executivo.
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