Equipe Focus
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A Comissão de Compliance da OAB-CE, presidida pela advogada Jana Brito, recentemente nomeada pelo presidente Erinaldo Dantas, lançou um projeto que tem gerado muitas controvérsias entre os advogados cearenses. O projeto passa pela ideia de que a própria entidade fará prospecção de empresas para oferecer auxílio jurídico gratuito na área de compliance.
O compliance vem se concretizando como uma nova e promissora área de atuação dos advogados. Trata-se de um fato que vem se desenvolvendo no mundo inteiro. No Brasil, ganhou mais força com os desdobramentos da Operação Lava Jato. na visão de profissionais ouvidos pelo Focus, é como se a própria OAB ocupasse um espaço no mercado dos profissionais e escritórios autônomos.
“O fato se torna ainda mais extraordinário porque, em tempos de pandemia, onde o mercado advocatício sofre com os drásticos efeitos econômicos, soa muito mal a OAB-CE atuar gratuitamente em um mercado próspero para advogados”, reclama um operador do direito que prefere não expor seu nome.
O projeto montado pela OAB-CE inclui, inclusive, confecção de pareceres e “equipe de prospecção”. “Fosse feita por qualquer advogado em sua atuação profissional, representaria uma violação ao código de ética, criando uma espécie de concorrência desleal entre a entidade e os profissionais que atuam no ramo”, aponta a fonte. “Além de não ajudar, ainda atrapalha a atuação da classe no momento mais crítico para a advocacia”.
O conceito de compliance abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar. Por isso, adequando-se ao compliance, suas atividades estarão em plena conformidade com as regras e legislações aplicadas aos seus processos.
