Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Senado aprovou uma versão desidratada do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Ficaram de fora o excludente de ilicitude e a transação penal chamada de “plea bargain”.
“Chegaram a falar que esse pacote era um ‘pacotinho”. Mas cerca de 80% das propostas de Moro (ministro da Justiça) permaneceram”, declarou o relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Permaneceram no texto pontos inseridos por deputados e que não estavam no projeto original. O primeiro é a continuidade das audiências de custódia, sessões onde uma pessoa presa é levada à presença do juiz em até 24 horas, que avalia se ela pode ser solta.
Outro ponto é a criação do juiz de garantias, dedicado exclusivamente à supervisão de investigações e impedido de sentenciar no processo.
Por último, os deputados também incluíram no texto a possibilidade de políticos condenados por improbidade tornarem-se ficha limpa se pagarem uma multa.
Com informações do Antagonista
