Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br
Uma das melhores notícias do ano passado foi a decisão do Governo Federal de dar sequência à conexão cearense da Ferrovia Transnordestina.
Trata-se de uma obra de imensa importância econômica para o País e o Ceará, pois ligará a nova e rica fronteira agrícola e mineral brasileira (sul do Piauí e Maranhão, norte do Tocantins e oeste da Bahia) ao porto do Pecém, a porta de escoamento dessas mercadorias para o mundo.
Portanto, são óbvios os positivos impactos econômicos para o Ceará (empregos, renda, infraestrutura e tudo mais), o Estado que fez a sua parte antecipadamente entregando ao Governo Federal as áreas desapropriadas para que os trilhos corram. Foi essa a tarefa que Pernambuco não fez e ficou para trás.
Há dias, o jornalista Jocelio Leal, do jornal O Povo, relatou que Caucaia retirou sua anuência para a obra. É no município que será instalado o parque ferroviário de chegada e saída do Pecém e também o seu Terminal de Uso Privado (TUP). Estão nesses quesitos os pontos que motivaram a reação da Prefeitura de Caucaia.
Por óbvio, o bom senso precisa prevalecer. O Ceará não pode correr riscos de perder esse importantíssimo empreendimento. Risco que aumenta com a forte concorrência pernambucana, que até hoje esperneia e trabalha contra a decisão técnica do Ministério da Infraestrutura de priorizar o ramal cearense.
Focus apurou que a decisão de Caucaia se dá por alguns motivos até relevantes, porém nada que não possa ser resolvido com alguns ajustes. O argumento é que a Carta de Anuência foi assinada às pressas pela gestão municipal anterior e sem respeitar nem sequer o Plano Diretor da cidade.
O atual comando da Prefeitura ainda reclama que não foi procurada para tratar dos impactos ambiental, social e econômico da obra. “A anulação é motivada pela ausência de critérios técnicos por parte da gestão anterior que concedeu autorização contrariando um parecer técnico”, sustenta uma nota oficial emitida pela Prefeitura.
“A Prefeitura esclarece também que não encontrou no processo os documentos necessários para a conhecêssemos da anuência”. A nota ressalta que tem todo interesse de que a obra prossiga com “respeito a todos os trâmites legais, a transparência e a qualidade de vida das comunidades no entorno da área” de implantação.
O fato é que a Prefeitura de Caucaia notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que promovia as audiência públicas necessárias, pedindo o cancelamento das tratativas.
Interessado direto na obra, o Governo do Ceará, e também a própria Transnordestina, pediu que a ANTT mantivesse o cronograma.
Focus apurou que, diante do impasse, o presidente do Complexo Industrial e Portuario do Pecem, a CIPP, Danilo Serpa tratou da questão com a cúpula do Governo Do Ceará para se assessorar de possíveis implicações políticas envolvendo o caso.
Tanto que foi acertado o encontro na próxima quarta-feira entre a CIPP e o prefeito Vitor Valim.
Para o bem de todos e felicidade geral dos cearenses, a expectativa é que todos os entraves sejam solucionados rapidamente.
Vejam a seguir a nota oficial emitida pela Prefeitura de Caucaia
*NOTA OFICIAL*
Diante de especulações e desinformação divulgadas acerca dos trabalhos da ferrovia Transnordestina em nosso município, a Prefeitura de Caucaia informa que:
Primando sempre pela responsabilidade e priorizando o interesse dos caucaienses, foi realizada a anulação da Carta de Anuência 005/2020, que trata do projeto de construção do Terminal de Uso Privado – TUP, obra requerida pela empresa NORDESTE LOGÍSTICA – NELOG, anulação esta motivada pela ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior, que havia concedido autorização contrariando o Parecer Técnico constante do processo administrativo 2020010651, avaliação mais do que suficiente para embasar o cancelamento anteriormente concedido.
A prefeitura esclarece também, que não encontrou no processo, documentos necessários para concessão de anuência.
A gestão atual informa ainda que, ao longo do ano de 2021, nosso primeiro ano de gestão, nunca foi procurada para apresentação do projeto e debate dos impactos ambientais, sociais e econômicos, a fim de salvaguardar os direitos dos caucaienses. Informa ainda que a gestão tem todo o interesse no andamento do projeto, mas aguarda a realização de reunião para discussão de contrapartidas em relação às demandas. O interesse do município é que seja, sim, realizada a obra de forma que respeite todos os trâmites legais, a transparência e, acima de tudo, a qualidade de vida das comunidades no entorno da área a ser implantado.
Reafirmamos, assim, o compromisso de continuar promovendo o desenvolvimento local, sem jamais deixar de cumprir com todos os trâmites legais e garantias técnicas, visando acima de tudo o bem estar da população de Caucaia.
–, aos portos do Pecém (Ceará) e Suape (Pernambuco), que realizarão a exportação do que ali está sendo produzido. Será também utilizada para levar minério de ferro.
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