Átila Varela
atila@focuspoder.com.br
As mais importantes entidades empresariais do comércio cearense divulgaram nota com um duro posicionamento contra o formato da proposta do Grupo Mateus de se instalar no Ceará.
O documento, publicado abaixo na íntegra, aponta que os empresários cearenses que atuam no terceiro setor manifestam confiança no Governo do Estado e repudiam “quaisquer tentativas de propostas” capazes de desordenar alguns segmentos “em favor de uma só empresa”.
O posicionamento inédito das entidades do comércio é consequência da reportagem publicada com exclusividade pelo Focus mostrando um documento em que o grupo atacadista e varejista do Maranhão pede ao Governo do Ceará para se enquadrar em uma lei que, no dizer da entidades, geraria desequilíbrio na concorrência.
Abaixo, o documento na íntegra:
“NOTA DE CONFIANÇA”
A Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores do Ceará – ACAD, e a Associação Cearense de Supermercados – ACESU, com o apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – FECOMÉRCIO e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL/For, vêm manifestar sua confiança de que o Governo do Estado do Ceará, saberá de forma justa e à luz do respeito aos associados dessas atividades econômicas, repudiar quaisquer tentativas de propostas que venham a desordenar esses setores, em favor de uma só empresa estranha ao nosso mercado e que, se favorecida, gerará o caos e o desequilíbrio em toda a cadeia das Distribuidoras, Atacadistas e redes de Supermercados.
O fato origina-se da postulação feita pelo Grupo maranhense Mateus, que atua fortemente no varejo supermercadista, atacarejo e atacado, dentre outros, sendo uma das empresas líderes do setor de alimentos no Brasil. Com atuação física no Maranhão, Pará e Piauí, o Grupo busca agora o Estado do Ceará, conforme nota sobre o assunto publicado na Portal Focus.
De acordo com a citada matéria, para viabilizar “seu projeto expansionista” o Grupo Mateus requereu oficialmente ao Governo do Ceará um regime fiscal diferenciado, pelo qual teria direito ao incentivo de 50% no recolhimento do ICMS, em detrimento das cearenses concorrentes, abrindo espaço para a obtenção de um inexplicável privilégio, além de concorrência desleal com as milhares de lojas de supermercados que operam no Ceará, bem como as centenas de empresas Atacadistas e Distribuidores de alimentos.
O tratamento tributário diferenciado obtido pelo Grupo Mateus em seu Estado, como é do conhecimento público, ocasionou enorme concentração econômica haja vista que os concorrentes não mais conseguiram competir nas condições desiguais então estabelecidas, com graves prejuízos ao setor.
Para evitar esse desequilíbrio, ao longo de quase 20 anos o Estado do Ceará construiu um arcabouço fiscal simples que ancorou a coexistência e a competição leal entre pequenos, médios, grandes e gigantes nacionais do varejo e do atacado locais. O benefício fiscal, concedido exclusivamente ao Atacado, existe no Ceará para produzir equilíbrio no mercado varejista, mantendo o pequeno e o médio competitivos na oferta de preços ao consumidor. Foi esse mecanismo legal ferramenta importantíssima para a expansão e solidez do varejo e atacado do setor alimentos do Estado, que se orgulha da sua contribuição tributária e da geração de 210.000 empregos diretos.
É este incentivo que o Grupo Mateus deseja de forma descabida obter do Governo do Estado para expandir suas atividades de varejo no Ceará, e portanto concorrer com os demais varejistas do setor de supermercados gozando de um desconto tributário de 50%. O que seria desigual, desleal e injusto.
O Grupo Mateus, se pretende disputar nosso mercado, encontrará uma concorrência perfeita de centenas de lojas e distribuidoras. Um cenário nada parecido com o que acontece no Maranhão, de modo desproporcional em relação aos demais Estados brasileiros, onde os concorrentes pagam ICMS de 10% a 18% enquanto o Grupo Mateus recolhe apenas 2%. Além de gozar de incentivos do Imposto de Renda.
Compreendendo o valor empresarial do Grupo Mateus, os associados da ACESU e da ACAD dão as boas vindas ao novo player. Todavia, com base em uma concorrência perfeita, dentro das regras do mercado, e nunca sob o manto obscuro de favores tributários exclusivos, que corromperiam a nossa pacífica convivência e desencadeando como consequência o fechamento de lojas, com o agravamento do desemprego.
Esta é uma proposta tão absurda, governador Camilo Santana, que temos a certeza e a confiança de que o seu governo não se curvará a esse desrespeitoso equívoco.
Fortaleza, 11 de março de 2021
Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores – ACAD
Associação Cearense de Supermercados – ACESU
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará – FCDL
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL Fortaleza
Conselho Empresarial de Gêneros Alimentícios – FECOMÉRCIO”
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