MEC inicia processo de avaliação de curso on-line de Direito

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Equipe Focus
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O Ministério da Educação enviou comunicado a pelo menos cinco instituições de ensino que haviam solicitado permissão para abrir cursos on-line de Direito informando que elas haviam sido pré-selecionados e que receberiam em seus campi a visita de avaliadores. Este é o primeiro passo para que os cursos possam ser aprovados. A informação consta de matéria desta quarta-feira, 21, do jornal Valor Econômico. A aprovação depende também da autorização do Conselho Nacional de Educação.
A abertura deste processo deve aumentar ainda mais a pressão entre governo federal e OAB. Após uma série de discussões entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na semana passada, representantes da OAB estiveram reunidos com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão de abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos.
Agora, o governo decide dar prosseguimento ao processo de aprovação de cursos on-line, que são solicitados pelo setor de ensino há pelo menos 12 anos. Atualmente, não há esse tipo de graduação devido a uma pressão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Há no Brasil 1,6 mil cursos de Direito, com 900 mil alunos.  Direito é o curso com o maior número de alunos na graduação presencial do país.

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