Equipe Focus
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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, em conjunto como as representações dos estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas e São Paulo acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão dos efeitos da delação do ex-presidente da Fecomercio-RJ, Orlando Diniz, que denunciou um suposto esquema de repasses ilegais de verba da entidade para escritórios de advocacia.
No caso, os mandados de busca e apreensão da ” Operação E$quema S” foram expedidos pelos juiz federal Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. Segundo a denúncia do MPF, o desvio de dinheiro chega a astronômica cifra de R$ 151 milhões.
De acordo com as informações do site G1, o pedido assinado pelas cincos seccionais ( do total de 27) da OAB requer que o STF julgue ilegais todas as medidas de busca e apreensão realizada nos escritórios dos advogados apontados por Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio carioca.
Para os representantes da OAB que entraram com o pedido na Corte constitucional, Diniz citou autoridades com foro privilegiado e, com isso, as “atribuições institucionais” sobre o caso cabem à Procuradoria Geral da República e ao STF, não à Justiça Federal do Rio.
“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, disse um representante da Ordem dos Advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem passando por um momento turbulento interno. Na última quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) requereu que a Polícia Federal abra investigação contra o atual presidente da entidade, advogado Felipe Santa Cruz, por suposto crime de falsidade ideológica.
O inquérito atendeu pedido do Instituto Nacional de Advocacia (Inad), que acusa Santa Cruz de inserir num processo administrativo a informação falsa de que o Conselho Federal da OAB, que reúne 81 representantes das seccionais estaduais, teria aprovado o pagamento de uma pensão de R$ 17 mil a um ex-funcionário, já aposentado.
