Equipe Focus
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o nome dos inscritos para a escolha de membro do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP). A lista foi publicada nessa terça-feira,19, contendo nome de dois juízes do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo eles: Luciano Nunes Maia Freire e Maria Regina Oliveira Câmara. Além dos juízes de TJCE, magistrados (as) de outros estados estão concorrendo para o preenchimento de uma vaga.
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005, com a sua sede em Brasília-DF. A sua função é de fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. Ao todo, o CNMP é composto por 14 membros escolhidos dentre integrantes do Ministério Público da União, Ministério Público dos Estados, Juízes estaduais, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Antes do ato da posse no CNMP, o nome dos vencedor passará ainda pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para só então seguir para a sansão do presidente da República.
*Informações com STJ
*Maria Regina Oliveira Camara: juíza de direito do Tribunal de Justiça do Ceará desde 1993. Pós-graduada em Direito Processual Civil (Universidade Federal do Ceará), Mestre em Direito (Universidade Federal do Ceará), Doutoranda em Direito Constitucional (Universidade de Fortaleza). Professora universitária. Atualmente esta lotada na 1ª Vara de Família de Fortaleza.
*Luciano Nunes Maia Freire: juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará desde 2009. Pós-graduado em Direito Processual (Universidade da Amazônia) e Ciência Política (Universidade de Lisboa). Mestre em Direito (Universidade de Lisboa). Atualmente está lotado no Tribunal de Justiça, como juiz de direito de entrância final, e Conselheiro do CNMP – biênio 2017/2019.
