Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes precisou de 32 páginas para argumentar pela busca e apreensão de todo material com ligação ao inquérito que investiga fake news contra os componentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação teve início em março de 2019, quando o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, instaurou o inquérito de ofício por meio de uma portaria. Moraes foi designado como relator do processo.
A investigação tem por objeto apurar a origem de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi (calúnia), diffamandi (difamação) ou injuriandi (injúria), que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares. Assim, passado mais de um ano de apuração, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma decisão na data de ontem, 26.
No documento, o ministro do STF destaca que o juiz instrutor designado relata da necessidade da busca e apreensão de notebooks e celulares dos investigados, pois “as postagens são inúmeras e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores”. Em conclusão, há o apontamento de empresários por traz do financiamento das publicações. Outro fato importante levantado pelo juiz, diz respeito a existência de um “Gabinete do Ódio” cujo conhecimento se deve a partir dos depoimentos dos Deputados Federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann, em dezembro de 2019.
Moraes afirma sobre “real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como “Gabinete do Ódio”, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Além dos depoimentos dos deputados federais Alexandre Frota e Joice Hasselmann, consta também a declaração do parlamentar cearense Heitor Freire que disse ser conhecedor da existência do “Gabinete do Ódio”. Em seu depoimento, Freire relatou que todos os assessores especiais da presidência da República fazem parte de tal célula divulgadora de fake news. O deputado federal cearense do PSL, também informa que há uma grande rede de colaboradores espalhada pelo país, formada em sua grande maioria por assessores de parlamentares federais e estaduais. Em sua fala, o parlamentar atribui expressamente a existência do esquema nos estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.
No corpo da decisão, há várias transcrições de postagens no Twitter, bem como nove diagrama com a indicação de um “cabeça” e seus distribuidores das notícias falsas. Na análise realizada pelas autoridades, as rastags #impeachmentgilmarmendes, #STFVergonhaNacional, #STFEscritoriodocrime, #hienasdetoga, #forastf, #lavatoga, STF,SUPREMO, IMPEACHMENT, toffoli ou gilmar foram objeto da investigação, dentro do período compreendido entre 07/11/2019 e 19/11/2019.
Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes enfatiza que os “direitos e garantias individuais, consequentemente, não são absolutos e ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna ( Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas) e, quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros”.
Ao fim, Moraes determinou a busca e apreensão de computadores, “tablets”,celulares e outros dispositivos eletrônicos de todos os investigados, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à distribuição das fake news. Os acusados tiveram também suas contas em redes sociais, tais comoFacebook, Twitter e Instagram bloqueadas e o sigilo fiscal e bancário quebrado. Novos depoimentos serão prestados pelos apontados nas próximas semanas.
