Focus Colloquium: Deputado aponta conflito de interesse na concessão de Jericoacoara

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O deputado estadual João Jaime Marinho (PP) afirmou, no Focus Colloquium, em conversa com o jornalista Fábio Campos, que há potencial e grave conflito de interesse na concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. Segundo ele, decisões sobre gestão e cobrança no parque beneficiariam um grupo privado com vínculos familiares com um dirigente do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“Estão disfarçando pedágio de ingresso para quem só quer chegar à Vila de Jericoacoara”, disse o parlamentar. Ele também questiona a legalidade de obras de acesso — especialmente uma estrada de cerca de 8 km — que, de acordo com sua avaliação, avançaram sem o devido licenciamento ambiental.

O núcleo da acusação

De acordo com João Jaime, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, mantém laços familiares diretos com a cúpula da Construcap, empresa citada pelo deputado como integrante do consórcio responsável pela concessão. O parlamentar sustenta que uma estrutura societária colocaria o pai de Capobianco, que teria 103 anos, como acionista controlador e um irmão na direção da companhia, enquanto o agente público não figuraria formalmente no quadro societário. Para ele, isso não eliminaria o benefício potencial e, portanto, abriria margem para herança.

“Em termos simples: quem ajuda a definir a regra tem parentes que ganham com a regra”, resumiu, defendendo investigação do Ministério Público sobre a composição societária e os atos do processo de concessão.

Cobrança e impacto local

O modelo de bilhetagem previsto para os atrativos do parque, diz o deputado, acabaria atingindo também quem apenas cruza a área para chegar à Vila de Jericoacoara. Na prática, equivaleria a um pedágio que oneraria moradores, trabalhadores e turistas. “Jeri é zona urbana viva — não é Iguaçu nem Noronha”, afirmou, defendendo que eventual tarifa, se houver, recaia nos atrativos (como a Pedra Furada), não na via de acesso.

Obras e licenças

O parlamentar apontou ainda que a estrada planejada “corta dunas e lagoas” e deveria exigir EIA/Rima. Ele relatou decisões judiciais que teriam paralisado trechos de obras. Durante a entrevista, não apresentou pareceres técnicos ou licenças que embasem as alegações.

Trajetória e contexto

João Jaime recordou sua relação com Jericoacoara desde 1982, quando, como vereador de Acaraú, diz ter atuado contra a expulsão de pescadores e a favor da criação de uma Área de Proteção Ambiental — etapa que precedeu a transformação da região em parque nacional. Para ele, a migração para o regime federal “piorou” a proteção da vila, “transformando o acesso em negócio”.

Próximos passos

Segundo o deputado, o Conselho Comunitário e o Conselho Empresarial de Jericoacoara estão mobilizados contra o modelo de concessão. Ele afirma ter encaminhado pedidos de apuração ao Ministério Público e admite que o tema pode ser judicializado com novas ações.

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