Por Elizabeth Chagas
Post convidado
Nos últimos anos tivemos muitos avanços na Defensoria Pública do Estado do Ceará, principalmente no que diz respeito à autonomia da Instituição. Ao longo do período em que estive atuando como secretária-executiva da atual gestão na Defensoria Geral do Estado, acompanhei e atuei fortemente em muitas das conquistas que, sem dúvidas, foram muito importantes para o respeito à Instituição e para a melhoria de condições de trabalho das defensoras e dos defensores públicos. Ante a instabilidade política, econômica e social que vivenciamos é preciso conhecimento, experiência e base para não retroagir e ir adiante nos pleitos defensoriais. É por amor à Defensoria Pública e por saber que podemos fazer mais, que apresento meu nome para o cargo de Defensora Geral do próximo biênio.
É preciso valorizar a defensora e o defensor, pois eles são fundamentais na garantia de direitos daqueles que mais precisam. Para isso, é necessário melhorar continuadamente as condições de trabalho, aproximar a gestão, propor alterações normativas, ampliar o número de membros e concluir a isonomia plena da Defensoria Pública, uma vez que ainda não possuímos o tratamento remuneratório isonômico quando comparado às demais instituições do Sistema de Justiça. A conquista de um orçamento maior e a aprovação da Lei 171/2016 e 177/2017 de autoria da Defensoria Pública já foram conquistas importantes neste caminho, mas faremos vários esforços, junto aos atores dos Poderes Executivo e Legislativo no intuito de sensibilizar para o fortalecimento da Instituição. É também indispensável o diálogo com todos os Poderes e órgãos autônomos, sempre com equilíbrio, respeito e ponderação, bem como a interlocução e a articulação com sociedade civil e movimentos sociais.
No Ceará, é urgente a ampliação do quadro de defensoras e defensores. Está expresso na Emenda Constitucional Federal 80/2014 o investimento na expansão do órgão, dotando, até 2022, defensores em todas as unidades jurisdicionais. Em 2013, estudo do IPEA, intitulado Mapa da Defensoria Pública, apontou a necessidade de 746 defensores para suprir a demanda do Ceará àquela época. Estamos em 2019 com apenas 314 membros defensoriais cobrindo só 25% do Estado e com 153 cargos vagos. Afinal, conforme cresce o empobrecimento da população, a instituição de retaguarda também precisa crescer. Em 2018, quase um milhão de pessoas foram beneficiadas. Assim, é imprescindível aumentar o número de defensoras e defensores e crescer em estrutura e infraestrutura para ampliar o acesso à Justiça e dar respaldo aos direitos fundamentais.
Ainda visando a melhoria da Instituição, qualidade de estrutura e condições de trabalho das defensoras e defensores, se faz necessário buscar uma maior arrecadação do fundo de aparelhamento da Instituição, transferência de despesas, bem como a remuneração da atividade cumulativa pelo órgão de atuação a mais assumido. A criação de estágio de pós-graduação e da Coordenadoria das Defensorias do Interior (CDI) Regionalizada também são importantes ações a fim de potencializar o trabalho da Defensoria em todo o Estado.
A continuidade do investimento em tecnologia também é fundamental para aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trabalho dos membros defensoriais. A Defensoria tem renovado seu parque tecnológico, adquirido equipamentos e sistemas. Contudo é importante avançar ainda mais para oferecer à Defensoria a mais arrojada tecnologia de ponta com sistemas de Business Intelligence (BI), Inteligência Artificial (IA) e Assistentes Virtuais (bots). Além disso, queremos prover serviços de Inovação e Tecnologia em aplicativos móveis e de videoconferência, tecnologia de marketing e comunicação, bem como finalizar e aperfeiçoar a implantação do sistema de atendimento Solar e incrementar o setor da Tecnologia da Informação. Todas essas ações irão contribuir para que as defensoras e os defensores atuem com mais controle dos processos e para dar respostas rápidas, humanizadas e positivas à população.
Os percalços são inúmeros e estou consciente de que temos instabilidade no cenário nacional, por isso é hora de muita seriedade, compromisso e experiência para consolidação dos avanços e novas e necessárias conquistas.
*A eleição para a escolha do (a) novo Defensor (a) Geral do Estado do Ceará será no dia 11/10/2019.
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