Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Senado aprovou o decreto legislativo que tornou sem efeito o decreto que facilita acesso à armas de figo assinado por Jair Bolsonaro. Na votação ocorrida ontem, 18, os senadores impuseram uma dura derrota ao presidente por 47 votos a 28.
Durante a sessão, senadores a favor e contrários ao decreto das armas subiram a tribuna para defender seus pontos de vista. Para os senadores que votaram contra o decreto das armas, houve um extrapolamento do ato ferindo a forma legislativa adequada, sendo inconstitucional, portanto.
Já para o outro grupo de senadores, o presidente não extrapolou nenhuma de suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo, já que o próprio Estatuto do Desarmamento previu que vários de seus dispositivos necessitariam de regulamentação posterior.
Do Ceará, os três senadores (Cid Gomes-PDT, Eduardo Girão-Podemos e Tasso Jereissati-PSDB) votaram a favor pela queda do decreto do presidente Bolsonaro.
*Com informações Agência Senado
