Equipe Focus.Jor
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O presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória (MP) nº 979 que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores e vice-reitores de universidades de maneira temporária durante o período da pandemia da COVID-19. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Hoje o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou a devolução do texto. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, pontou o parlamentar.
E reforçou: “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
O texto em si desobrigava a formação de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores durante a pandemia. Estes seriam nomeados sem a participação da comunidade acadêmica. Os dirigentes designados pelo ministro da Educação atuariam enquanto durasse o período da emergência de saúde pública, mas os mandatos poderiam se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes. Os reitores temporários teriam o poder de nomear dirigentes dos campi e diretores de unidades.
