Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto reduzindo a participação da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O decreto, publicado nesta segunda-feira, 22, elimina as vagas para representantes da medicina, psicologia, sociedade civil e especialistas, como o representante da OAB. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.
Entre as atribuições do Conad está a aprovação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas; “deliberar, por meio de resoluções, proposições, recomendações e moções, sobre iniciativas do Governo federal que visem a cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas” e “acompanhar o cumprimento pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas das diretrizes nacionais para a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas”.
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas; todos estes cargos foram excluídos.
Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.
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