O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas do setor imobiliário não precisam pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao receber imóveis para formar ou aumentar o capital social. O julgamento foi concluído em 19 de
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que pretende manter a proposta de redução da maioridade penal durante a análise da PEC da Segurança Pública. A medida prevê diminuir a idade mínima para