O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas do setor imobiliário não precisam pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao receber imóveis para formar ou aumentar o capital social. O julgamento foi concluído em 19 de
O fato: O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo Lula para enfrentar o crime organizado. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem